Contratual
Contratos: STJ decide que banco financiador da obra não responde por atraso no empreendimento imobiliário
25.09.2026
Telecomunicações
Irregularidades em compartilhamento de postes
23.09.2026
Contencioso empresarial
STJ admite penhora excepcional de salário para pagamento de dívida não alimentar
21.09.2026
Tributário
Boletim Tributário - julho e agosto de 2026
21.09.2026
Energia e Recursos Naturais
Boletim de Energia: Regulação e Sustentabilidade. Agosto de 2026
21.09.2026
Tributário
STF valida limites à compensação de créditos judiciais
18.09.2026
Infraestrutura
ANTT inicia suspensão cautelar de empresas por descumprimento do piso mínimo de frete
18.09.2026
Energia e Recursos Naturais
Tributário
Lei do regime especial de tributação para data centers é sancionada
17.09.2026
