Contencioso empresarial
Indenização por impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível, decide STJ
21.07.2026
Energia e Recursos Naturais
Telecomunicações
Infraestrutura
Boletim TCU: jurisprudência selecionada e destaques em infraestrutura e setores regulados. Abril a junho de 2026
20.07.2026
Imobiliário
Decreto institui política de governança da terra e amplia a integração entre Sigef, SNCR, CNIR e CAR
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Minerário
Boletim Minerário - abril a junho de 2026
20.07.2026
ESG
ABNT publica a norma ISO sobre implementação de princípios ESG
17.07.2026
Previdenciário e SST
Novas Súmulas do Carf consolidam importantes entendimentos sobre tributação previdenciária
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Infraestrutura
Senado aprova MP do Frete e texto segue para sanção presidencial
15.07.2026
Contencioso empresarial
STJ afasta direito de retenção de imóvel por locatário inadimplente, mesmo diante de benfeitorias indenizáveis
15.07.2026
