Aduaneiro e comércio exterior
Decreto atualiza procedimentos de importação no Regulamento do ICMS em Minas Gerais e alinha regulamentação à DUIMP e ao e-Comext
10.08.2026
STJ: impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos não se aplica a PJ sem fim lucrativo
10.08.2026
Contencioso empresarial
STJ passa a adotar o requisito de relevância para admissão dos Recursos Especiais
7.08.2026
Infraestrutura
Publicada lei que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
6.08.2026
Contencioso empresarial
São Paulo adequa leis municipais à Lei Geral das Antenas e impulsiona a expansão do 5G
5.08.2026
Contencioso empresarial
STJ: indenização por dano moral reflexo deve considerar a relação efetiva entre vítima e familiares
5.08.2026
Contencioso empresarial
Novas regras da União para aceitação de seguro garantia e fiança bancária entram em vigor
5.08.2026
Energia e Recursos Naturais
Editais dos leilões de baterias em Consulta Pública na Aneel
4.08.2026
