Contencioso empresarial
STJ: apreensão e perdimento de maquinário usado em infração ambiental independem de má-fé
24.07.2026
Tributário
Decisão judicial reconhece créditos de PIS e Cofins para empresa do agronegócio após a LC nº 224/2025
24.07.2026
Contencioso empresarial
Pagamento parcial de dívida solidária não autoriza exercício imediato do direito de regresso, decide STJ
24.07.2026
Tributário
Receita Federal publica novas orientações sobre valoração aduaneira e preços de transferência em operações intragrupo
23.07.2026
Compliance e integridade
Banco Central regulamenta política de sucessão para cargos de alta administração
23.07.2026
Energia e Recursos Naturais
Diretrizes para a compensação por cortes de geração de usinas eólicas e solares fotovoltaicas
23.07.2026
Telecomunicações
Nova Instrução e Procedimentos de Fiscalização Regulatória da Anatel
23.07.2026
Energia e Recursos Naturais
Boletim de Energia: Regulação e Sustentabilidade. Junho de 2026
22.07.2026
