Aduaneiro e comércio exterior
Receita Federal publica atualizações para Programa OEA
6.04.2026
Contencioso empresarial
AGU amplia mecanismos de negociação de dívidas com a Administração Pública Federal
6.04.2026
Tributário
Societário
Eventos do mês | Abril de 2026
2.04.2026
Contencioso empresarial
Procuração eletrônica sem certificação ICP-Brasil é considerada válida quando não houver dúvidas quanto à sua autenticidade
2.04.2026
Compliance e integridade
DOJ lança política unificada que amplia incentivos à autodeclaração e reforça o combate a crimes corporativos
30.03.2026
Energia e Recursos Naturais
Maria João Rolim e Vitor Mello analisam impasse regulatório no armazenamento de energia em artigo publicado na CNN Brasil
30.03.2026
Contencioso empresarial
STJ reafirma necessidade de intimação pessoal para cobrança de astreintes
30.03.2026
Infraestrutura
ANTT regulamenta regras da Medida Provisória sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos
26.03.2026
