Tributário
Publicada portaria que regulamenta a Lei do Devedor Contumaz em âmbito federal
13.04.2026
Tributário
STJ simplifica discussão judicial envolvendo a devolução do ICMS decorrente de transferências entre filiais
10.04.2026
Telecomunicações
Aduaneiro e comércio exterior
Novo procedimento da Anatel para importação de mercadorias sujeitas à homologação entra em vigor em maio
8.04.2026
Aduaneiro e comércio exterior
Receita Federal publica atualizações para Programa OEA
6.04.2026
Contencioso empresarial
AGU amplia mecanismos de negociação de dívidas com a Administração Pública Federal
6.04.2026
Tributário
Societário
Eventos do mês | Abril de 2026
2.04.2026
Contencioso empresarial
Procuração eletrônica sem certificação ICP-Brasil é considerada válida quando não houver dúvidas quanto à sua autenticidade
2.04.2026
Compliance e integridade
DOJ lança política unificada que amplia incentivos à autodeclaração e reforça o combate a crimes corporativos
30.03.2026
