Contencioso empresarial
STJ: Bem alienado em fraude à execução não retorna ao patrimônio do devedor falido
17.08.2026
TCU aprova solução consensual para passivo de penalidades de suspensão e interdição na fiscalização de produtos de origem animal
17.08.2026
Ambiental
Polícia Federal atualiza regras de fiscalização e regulamenta regime sancionador aplicável aos produtos químicos
17.08.2026
Minerário
ANM abre consulta pública para revisão das regras de infrações e multas no setor mineral
17.08.2026
Tributário
Boletim Tributário – Retrospectiva de julgamentos tributários dos Tribunais Superiores no 1º semestre de 2026 e perspectivas para o 2º semestre
10.08.2026
Contencioso empresarial
Actio nata: prescrição para ressarcimento se inicia com efetivo desembolso, fixa STJ
10.08.2026
Energia e Recursos Naturais
Boletim de Energia: Regulação e Sustentabilidade. Julho de 2026
10.08.2026
Aduaneiro e comércio exterior
Decreto atualiza procedimentos de importação no Regulamento do ICMS em Minas Gerais e alinha regulamentação à DUIMP e ao e-Comext
10.08.2026
