A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou o relatório “Emerging Privacy Enhancing Technologies“, destacando a importância da privacidade na era digital e explorando tecnologias emergentes que podem ajudar a proteger esse direito.
São tecnologias emergentes ou PET’s as soluções digitais que permitem que as informações sejam coletadas, processadas, analisadas e compartilhadas, sem deixar de proteger a privacidade e a confidencialidade.
O relatório abordou temas como identidade digital, privacidade em nuvem, criptografia e blockchain, e discutiu como essas tecnologias podem ser usadas para melhorar a privacidade dos usuários.
Ele também destacou alguns dos desafios e limitações associadas a essas tecnologias.
Um ponto importante do relatório é que, embora essas tecnologias possam ajudar a proteger a privacidade dos usuários, elas não são uma solução completa. A privacidade deve ser vista como um desafio contínuo que requer uma abordagem multidisciplinar e permanente.
Dentre as várias tecnologias emergentes mencionadas no relatório da OCDE que podem ajudar a proteger a privacidade das pessoas, destacam-se:
- Identidade Digital: o relatório explora tecnologias de identidade digital, como identidades autossuficientes baseadas em blockchain, que permitem que os usuários controlem e compartilhem seus dados de identidade de forma segura e privada
- Ofuscação de dados: o documento tratou da anonimização e pseudonimização de dados, com o objetivo de afastar a possibilidade de identificar uma pessoa por meio das informações;
- Privacidade em Nuvem: o relatório discute tecnologias que permitem que os dados sejam armazenados em nuvens de forma criptografada e que apenas os usuários autorizados possam acessar esses dados.
- Criptografia: o documento explora tecnologias de criptografia avançadas, que permitem que os dados sejam processados sem serem decodificados, mantendo assim a privacidade dos usuários.
- Blockchain: o relatório também destaca a tecnologia blockchain como uma forma de garantir a privacidade dos usuários em transações financeiras e em outras áreas onde a privacidade é importante. O relatório reconhece que apesar dessas tecnologias terem seus próprios desafios e limitações, elas também têm o potencial para ajudar a proteger a privacidade dos usuários. Por exemplo, existem situações nas quais as tecnologias de proteção da privacidade podem permitir a análise de certos dados que, de outra forma, seriam muito sensíveis para serem divulgados ou compartilhados.
De acordo com relatório, não se pode perder de vista a importância de as organizações serem proativas na adoção dessas tecnologias para proteger a privacidade dos usuários. Elas devem estar cientes dos riscos associados de eventual proteção deficiente da privacidade dos usuários, e trabalhar de forma colaborativa com outras organizações e governos para criar um ambiente que promova a cultura de proteção da privacidade dos usuários
O relatório publicado pela OCDE tem aplicação para empresas localizadas no Brasil, já que ele aborda questões e soluções digitais importantes para a privacidade e proteção de dados, principalmente para organizações que coletam e processam informações pessoais.
O Brasil tem sua própria legislação de proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo proteger a privacidade dos cidadãos brasileiros. A LGPD segue a tendência global de proteção de dados e adota o princípio da privacidade desde a concepção e por padrão (privacy by design e privacy by default), que também são mencionados no relatório da OCDE.
Na prática, as empresas brasileiras podem usar o relatório como um guia para entender melhor as tecnologias emergentes aplicáveis no contexto da proteção da privacidade dos usuários. Por exemplo, elas podem considerar a adoção de tecnologias de criptografia, blockchain ou anonimização para proteger os dados pessoais que coletam e processam.
Além disso, o relatório incentiva as empresas a adotarem uma abordagem multidisciplinar para a proteção da privacidade que envolve não apenas tecnologias de privacidade, mas também políticas de privacidade claras, treinamento de funcionários, auditorias regulares de privacidade e colaboração com outras organizações. Na pratica, à medida que as PETs amadurecem, cada vez mais haverá necessidade de conscientização e treinamento para melhor projetar, implementar, usar e auditar essas novas tecnologias.
Em síntese, o relatório “Emerging Privacy Enhancing Technologies” é uma fonte útil para que as empresas brasileiras avaliem e busquem soluções tecnológicas de proteção da privacidade dos usuários alinhadas com as práticas internacionais, em conformidade com as normas de proteção de dados em vigor no Brasil. O relatório pode ser acessado por meio do link: Emerging privacy enhancing technologies: Maturity, opportunities and challenges (oecd-ilibrary.org)
