Nosso sócio Alessandro Mendes Cardoso conversou com o Valor Econômico sobre decisões de Tribunais Regionais Federais favoráveis ao pedido de empresas para excluir do cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros valores descontados de empregados por uso de benefícios como vale-alimentação e plano de saúde com coparticipação.
Na reportagem, Alessandro destacou que, apesar dessas decisões, o tema segue em aberto. “A tese para vale-transporte e auxílio-alimentação é boa, já que se trata de verba de natureza social e não remuneratória, seja na parcela do empregador ou do empregado.”
Confira a reportagem completa em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/08/24/grandes-empresas-conseguem-nos-tribunais-reduzir-contribuicao-ao-inss.ghtml
