Lucas Ribeiro Lima[1]
Vivian Marcondes de Oliveira[2]
Caio José de Oliveira Alves[3]
INTRODUÇÃO
Devido principalmente a uma maior consciência mundial acerca dos efeitos das mudanças climáticas e, por consequência, da necessidade de se manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a transição energética emerge atualmente como um dos desafios mais prementes e complexos da humanidade.
A urgência de repensar e transformar profundamente nosso modo de produzir, distribuir e consumir energia nunca foi tão evidente, como destacado no Relatório Especial do IPCC Global Warming of 1.5°C.[4] Para que seja viável limitar o aquecimento global aos 1,5°C, é necessário que as fontes de energia com baixas emissões possam ser utilizadas com maior intensidade, de modo que com isso desempenhem um papel significativo em nossas matrizes energéticas antes de 2050, quando se estima ser possível atingir o Net Zero – perspectiva de zeramento das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Ainda de acordo com o relatório, as energias renováveis estão projetadas para fornecer entre 70% e 85% da eletricidade até 2050.
Um dos pontos cruciais dessa transformação é a convergência entre a transição energética e a descentralização da geração de energia, trazendo à tona o conceito de “prosumer” (ou, traduzido de maneira literal, o prossumidor) como um elemento-chave nesse novo paradigma energético. Essa nova figura passou a ocupar a ideia centrada em consumidores, ou seja, aqueles cuja capacidade de gestão limita-se apenas a determinar o momento de um dispêndio, mas sem influência direta na gestão e planejamento; prossumidor é aquele, então, que consegue participar do processo produtivo, em escala próxima ou parcial quanto à sua necessidade.
À medida que as economias mundiais buscam reduzir suas “pegadas de carbono” – com limitações aos processos que culminam em emissões de GEE – e garantir a segurança energética, a transição de fontes poluentes para fontes de energia sustentáveis se torna imperativa, em especial por conta do seu notável impacto na contabilização total mundial de carbono. No entanto, a transição envolve também uma mudança fundamental na maneira como concebemos e gerenciamos a energia, tanto por parte da geração quanto por parte da demanda, de modo que, como abordamos acima, o individuo – até então consumidor exclusivamente – passa a ser essencial.
A descentralização da geração de energia emerge então como um pilar relevante da transformação que se almeja. A tradicional infraestrutura, alicerçada na geração centralizada está sendo complementada e, em muitos casos, desafiada por uma abordagem mais distribuída em termos de geolocalização e potenciais de geração.
Diante disso, é necessário aprofundar a avaliação das complexidades dessas mudanças, explorando as razões por trás da transição energética, o movimento da descentralização da geração de energia, o conceito e impacto do prosumer e, por conseguinte, os desafios e oportunidades desse novo ambiente.
1. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
A transição energética é um conceito central nas discussões globais sobre políticas energéticas e sustentabilidade. Refere-se à mudança estrutural no sistema de produção e consumo de energia, priorizando a sustentabilidade, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa e na promoção da eficiência energética. Para Gabriel Wedy:
A transição energética é o caminho para a transformação do setor energético global, altamente carbonizado, para que se alcance o objetivo de emissões zeradas ou negativas. No centro do debate, está a necessidade de reduzir as emissões de CO2 relacionadas à energia para conter os efeitos das mudanças climáticas. A descarbonização do setor de energia requer ações urgentes em escala mundial. Contudo, enquanto a transição energética está em andamento, são necessárias, ao menos, ações efetivas para reduzir as emissões de carbono e mitigar os efeitos do aquecimento global em nível local.[5]
Como traz Wedy, trata-se de processo que busca a transformação do sistema energético global, movendo-se de uma dependência significativa de combustíveis fósseis e emissores em alta escala, como petróleo e carvão, para fontes de energia mais limpas e renováveis, como solar, eólica, hidroelétrica e biomassa. Além disso, em outra frente, envolve a redução do consumo de energia por meio de medidas de eficiência e a melhoria da gestão da demanda.
A transição energética é impulsionada por uma série de fatores urgentes[6], com destaque para as mudanças climáticas. O crescente alarme em relação às mudanças climáticas e suas consequências imprevisíveis, como o aumento das temperaturas globais, eventos climáticos extremos e a elevação do nível do mar, intensificou a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) originadas da queima de combustíveis fósseis.
A fim de atender as necessidades, em 12 de dezembro de 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima teve origem o Acordo de Paris, um tratado internacional que visa combater as mudanças climáticas e seus impactos. O Acordo traz como objetivo reduzir, até 2050, a emissões de gases de efeito estufa de forma a limitar o aumento de temperatura média do planeta em até 2°C acima dos níveis pré-industriais no mundo e envidar esforços extras para conseguir limitar esse aumento da temperatura até 1,5°C.[7]
Especificadamente o Brasil, comprometeu-se através de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) a reduzir suas emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37% em 2025, em 43% as emissões até 2030 e atingir a neutralidade climática em 2060 (meta indicativa).
De acordo com dados do Observatório do Clima – Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), em 2021 as emissões brutas no Brasil atingiram 2,4 bilhões de toneladas, representando um aumento de 12,2% em relação a 2020. As principais fontes de emissões estavam (e ainda estão) relacionadas ao uso da terra, sendo computado nessa categoria queimadas da biomas brasileiros, totalizando 1,19 bilhão de toneladas brutas de CO2, que representam 49% do total de emissões. Em segundo lugar está o setor agropecuário, com 25%.
Objeto mais próximo ao de estudo desse artigo, o setor de energia registrou um aumento de 12% em relação ao ano anterior (o maior patamar desde 2015) e atualmente é responsável por 18%. Observe-se, contudo, que esse aumento no setor de energia pode ser atribuído ao cenário de retorno econômico, de continuidade ao período anterior a pandemia de Covid-19, mas também foi influenciado por situações de seca extrema que, ao afetar a geração de energia hidrelétrica que é a maior fonte da matriz, incidiu invarialmente no aumento da necessidade sistêmica de usinas termelétricas.
Historicamente, considerando o gênero energia, o setor de transporte têm sido o maior emissor, com 38% das emissões totais; é seguido pela indústria (31%), geração de energia elétrica (14%) e produção de combustíveis (8%). Convém destacar que o setor de energia registrou seguidos aumentos nas emissões entre 1970 a 2021; em especial, caracterizou-se um acréscimo percentual nas emissões em relação ao total geral de 2020 para 2021, como indicam os dados do SEEG.[8]
Evidentemente que, com 18% das emissões, o setor de energia elétrica não é o emissor mais expressivo, porém, ainda há espaço para melhora, especialmente num contexto em que o mundo segue pela adoção, em seus próprios países, pela transição energética, de modo que, embora hoje possa se considerar que o Brasil ocupa uma posição respeitável, haverá um grande desafio a enfrentar nos próximos anos para que possa se manter aí. Ademais, além da necessidade de redução de emissões, a transição energética gerará impacto positivo na Economia, impulsionando toda uma cadeia de desenvolvimento de tecnologias disruptivas, como o hidrogênio de baixo carbono (hidrogênio verde e outras formas de hidrogênio com captura de carbono).
Para além de uma visão centrada no Brasil, em perspectivas mundiais a transição energética é tratada como um impulsionador do crescimento econômico, de modo que pode gerar benefícios além da redução das emissões de gases de efeito estufa, tais como: aumento da resiliência do sistema energético; redução da vulnerabilidade a flutuações nos preços dos combustíveis fósseis; maior justiça energética global; e a criação de empregos desde a fabricação e instalação de tecnologias até a pesquisa e desenvolvimento.
Embora seja um processo fundamental para o alcance das metas e que oferece uma série de benefícios significativos para nossa sociedade e nosso planeta, a transição energética não está isenta de desafios, dentre eles os custos iniciais elevados associados à instalação de infraestrutura de energia renovável e à necessidade de modernização e ampliação da rede elétrica. Da mesma forma, a variabilidade da produção de fontes de energia renovável, como solar e eólica, dependente de fatores mais variáveis que as demais, exige soluções inovadoras e complexas, como necessidade de armazenamento de energia e a implantação de usinas reversíveis.
A resistência política e os interesses estabelecidos em setores relacionados aos combustíveis fósseis têm sido um desafio para a efetivação da agenda de transição energética. Mesmo que esses setores estejam cada vez mais conscientes da gravidade das mudanças climáticas, reconhecendo a necessidade de mudanças, eles ainda representam um obstáculo significativo em questões sensíveis aos seus negócios. Para enfrentar esses desafios, muitos países implementaram políticas, estratégias e metas ambiciosas de participação de energias renováveis na matriz energética, oferta de incentivos fiscais para a produção e consumo de energia limpa, implementação de regulamentações rigorosas para reduzir as emissões de carbono e o financiamento de pesquisa para avanços tecnológicos em energia limpa[9]. Através dessas medidas, a transição energética avança como um caminho essencial para um futuro energético mais sustentável, resiliente e econômico.[10]
Além disso, o processo de convencimento desses agentes econômicos é relevante, de modo que ignorá-los não pode ser considerada uma estratégia possível; em verdade, a transição deve passar pelo processo de encontrar novos nichos econômicos, que possam oportunizar a transição também no sentido de exploração de outros produtos. No caso dos combustíveis fósseis, existe a possibilidade de que sejam fontes consideradas no processo de transição, além do gás natural, que dentre todos é de menor potencial lesivo em termos de emissões, especialmente em decorrência da necessidade de que a transição ocorra de maneira sensivelmente perene,a exploração do hidrogênio verde como um potencial espaço para as atuais petrolíferas.
O futuro da transição energética irá se tornar mais promissor à medida que tecnologias avançem e cresça a conscientização econômica, para além da social, sobre os benefícios da energia limpa. Também nesse rumo, a eletrificação de setores como transportes e aquecimento, juntamente com o aumento da capacidade de armazenamento de energia, desempenhará um papel crucial na aceleração da transição energética. Não se pode ignorar que hoje a transição mais factível (assim, a de curto prazo) se ancora na maior eletrificação, tanto da frota viária, quando de processos industriais, especialmente os eletrointensivos (como o alumínio).
Ademais, à medida que mais países se comprometem com a neutralidade de carbono e a descarbonização ruma em sentido total, em prol do Net Zero de 2050, é provável que a transição energética se torne uma realidade global e fundamental para o nosso futuro sustentável. Por assim dizer, embora hoje se tenham estabelecidos compromissos que podem soar como atos de renúncia individual, não se pode ignorar que há tendência de que nos próximos anos ocorram maiores pressões de organizações internacionais e, em muita medida, que a economia se paute por considerar o quanto é “verde” a cadeia produtiva.
2. A DESCENTRALIZAÇÃO DA GERAÇÃO E O PROSUMER NA PESPECTIVA ELÉTRICA
Como brevemente antecipado acima, o termo “prosumer” é uma combinação das palavras “produtor” (producer) e “consumidor” (consumer) em inglês. Sua origem remonta à década de 1980, quando o futurista Alvin Toffler introduziu essa ideia em seu livro “The Third Wave” (A Terceira Onda[11]). Toffler usou o termo para descrever uma nova dinâmica na sociedade, na qual as pessoas não eram mais apenas consumidoras passivas de produtos e serviços, mas também desempenhavam papéis ativos na produção e personalização dos produtos que consumiam.[12]
A descentralização da geração de energia é um componente fortemente associado à transição energética. Nesse campo, o termo “prosumer” é frequentemente utilizado para descrever indivíduos ou coletividades diversas que não apenas consomem energia, como também a produzem. Essa produção, em sua maioria, se dá por meio de fontes de energia renovável, como a aproveitada em painéis solares, turbinas eólicas ou pequenas centrais hidrelétricas.
A descentralização e o surgimento dos prosumers estão redefinindo a dinâmica do planejamento, produção e do consumo de energia de várias maneiras, exigindo remanejo de prioridades setoriais. Os prossumidores reduzem a dependência de fontes centralizadas, como grandes usinas de energia elétrica, e contribuem para a geração de energia em nível local, com potencial de, a priori, postergar também os investimentos em transmissão e a necessidade de redes elétricas de grande escala.
O autoconsumo[13] também aumenta a resiliência energética, uma vez que os prossumidores podem manter o fornecimento de energia durante eventuais interrupções no suprimento de energia elétrica.
Apesar dos diversos já citados benefícios, a descentralização apresenta uma série de desafios regulatórios, tendo em vista que a infraestrutura não foi consolidada de forma a centralizar ou a considerar a grande entrada da mini e microgeração distribuída (MMGD). Regulamentações adequadas, que estimulem respostas correspondentes da infraestrutura, são necessárias para garantir a segurança, a confiabilidade e a equidade do sistema.
Além de,no modelo atual, em que por exemplo não há despacho de energias armazenadas em bancos de baterias, perder paulatinamente o poder de gestão nacional, o Estado passa a depender de fontes individualizadas, que podem atender interesses não necessariamente coletivos. Nessa medida, a expansão da carga para o mercado dos prosumers também pode levar a uma perspectiva de desinvestimento em empreendimentos de grande potencial de geração.
Note-se que em 2022, a micro e minigeração distribuída (MNGD) atingiu 18.423 GWh, com uma potência instalada de 17.325 MW, com destaque para a fonte solar fotovoltaica, com 17.378 GWh e 17.006 MW de geração e potência instalada, respectivamente. Naturalmente não só no Brasil, a MMGD teve seu crescimento incentivado por ações regulatórias, tais como a que estabelece a possibilidade de compensação da energia excedente produzida por tais sistemas (Net Metering)[14]
Em suma, a descentralização da geração de energia, com a participação ativa dos prossumidores está se tornando uma força motriz importante na transição energética. Ela promove a sustentabilidade, a resiliência e a democratização do sistema energético, ao mesmo tempo em que apresenta desafios regulatórios e de infraestrutura que precisam ser abordados para garantir o sucesso dessa transição.
Um ponto de atenção é que na medida que a descentralização da geração de energia avança e os prossumidores desempenham um papel cada vez mais importante na produção de energia, surge uma questão fundamental que precisa ser abordada: como garantir que os custos intrínsecos à instalação e manutenção dos ativos não sejam transferidos de maneira injusta para os não prossumidores. Conquanto a modicidade seja uma permissa inafastável de um serviço essencial para a sociedade, a que não têm a capacidade de se tornar prossumidores (ou não desejam), seja por motivos financeiros, geográficos ou outras restrições, não devem ser sobrecarregados com os custos de manutenção e atualização da infraestrutura elétrica necessária para acomodar a geração distribuída.
Em matéria de políticas públicas de custeio dos efeitos econômicos adversos da MMGD, a Lei 14.300/2022 estabeleceu que, até 2035, os custos de compensação de créditos de energia de sistemas de geração distribuída com potência até 5 MW serão custeados integralmente pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso significa que os consumidores que geram sua própria energia por meio de sistemas de MMGD não terão que arcar com os custos associados à compensação de energia excedente injetada na rede elétrica. Contudo, não haverá repercussão dos custos exclusivamente em uma única concessão de distribuição, mas pela coletividade de usuários, independentemente de sua localização geográfica.
Ainda que não suficiente, uma abordagem equitativa envolve a revisão do modelo tarifário, de modo a refletir de maneira justa os custos associados à rede elétrica. Isso pode incluir a introdução de tarifas de rede, que levem em consideração exclusivamente o uso da infraestrutura, como delimitado para a tarifa binômia. Nela, o custo poderá ser segmentado de modo a tratar exclusivamente a Componente de Uso da Rede (CUR), a qual corresponderá àqueles associados à construção, operação e manutenção da infraestrutura de distribuição de energia elétrica. O CUR poderá ser calculado com base na demanda de energia contratada e na utilização da efetiva rede pelo consumidor. Em outras palavras, quanto maior a demanda de energia e o uso da rede, maior será o custo associado a este componente[15].
A tarifa binômia pode ser considerada uma abordagem mais justa, por conta de permitir que os consumidores compreendam melhor como os custos são distribuídos e incentivar práticas de eficiência energética, uma vez que o consumidor tem mais controle sobre seu consumo de energia elétrica e, consequentemente, sobre os custos associados. A tarifa binômia torna os custos mais transparentes para os consumidores que adotam a MMGD, uma vez que eles podem separar claramente os custos de uso da rede elétrica (CUR) dos custos de energia (CE). No geral, a tarifa binômia representa uma mudança positiva para a MMGD, uma vez que promove a transparência e a equidade nos custos de eletricidade, incentivando práticas de eficiência energética e tornando a adoção de sistemas de geração distribuída ainda mais vantajosa para os consumidores.
Além disso, políticas de subsídios e incentivos podem ser implementadas para apoiar aqueles que desejam se tornar prossumidores, tornando mais acessível a instalação de sistemas de geração distribuída.
Em suma, a transição energética, com a participação ativa dos prossumidores, é um passo crucial para um sistema energético mais sustentável. No entanto, é imperativo que as políticas e regulamentações complementares sejam projetadas e/ou reavaliadas de forma a garantir que os custos da rede elétrica sejam distribuídos de maneira justa, evitando aumento do custo total da infraestrutura. O equilíbrio entre incentivar a geração distribuída e garantir a equidade na distribuição de custos é essencial para o sucesso da transição.
3. O AMANHÃ CHEGOU?
O futuro da energia já se mostra no presente à medida que avançamos em direção à transição energética e à descentralização da geração. Neste novo paradigma energético, várias transformações estão ocorrendo. As energias renováveis, como solar, eólica, pequenas hidroelétricas e biomassa, estão se tornando a norma, trazendo consigo benefícios na redução de gases do efeito estufa. A crescente participação dessas fontes está contribuindo significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa, desempenhando um papel crucial na luta contra as mudanças climáticas. Além disso, a geração descentralizada está empoderando indivíduos e comunidades, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis importados e melhorando a resiliência energética.
Além disso, a infraestrutura elétrica está passando por uma renovação tecnológica, com a implementação de redes inteligentes (Smart Grids) que permitem uma gestão mais eficiente da energia, monitoramento em tempo real e acomodação de fontes descentralizadas. Além disso, o armazenamento de energia está se tornando mais acessível e eficiente, viabilizando o uso de energia renovável mesmo em momentos de pouca geração.
Enquanto abraçamos essa nova era energética, enfrentamos desafios e oportunidades. A adaptação das regulamentações para acomodar a geração distribuída e os prossumidores é essencial para garantir a segurança e a justiça energética. A integração eficaz de tecnologias de energia limpa e armazenamento é crucial para maximizar os benefícios.
A transformação energética está tendo um impacto profundo na sociedade e na economia, criando empregos na indústria de energia limpa e gerando uma maior conscientização sobre a importância da sustentabilidade. Apesar dos custos iniciais, a transição energética promete economias substanciais a longo prazo, especialmente com a contínua queda dos custos das energias renováveis, especialmente a solar e eólica.
Em suma, o futuro da energia já está aqui, definido por uma mudança em direção a fontes limpas, pela descentralização da geração e pelo poder crescente dos prosumers. Essas transformações trazem inúmeros benefícios, mas também exigem adaptação e inovação para enfrentar os desafios associados. À medida que o amanhã chega, a energia sustentável se consolida como um pilar fundamental de nossa sociedade e economia, com o potencial de moldar um futuro mais verde e resiliente.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
No cenário global, a transição energética e a descentralização da geração de energia emergem como desafios cruciais e complexos, que não podem ser ignorados em nossa busca por um mundo mais sustentável e menos poluído. A urgência de repensar e transformar fundamentalmente a forma como produzimos, distribuímos e consumimos energia nunca foi tão necessária quanto agora. Nesse sentido, há convergência desses dois elementos – a transição energética e o surgimento dos prossumidores – como peças-chave em um novo paradigma energético que está se desdobrando diante de nós.
Ademais, o exaurimento de recursos não renováveis e a busca por fontes de energia mais sustentáveis está a redefinir o panorama energético global, determinando a imposição de novos paradigmas de exploração econômicas. À medida que as nações buscam reduzir suas emissões de GEE e garantir a segurança energética, a adoção de fontes de energia limpa e renovável se tornou indispensável. No entanto, essa transição é muito mais do que uma simples mudança de fontes de energia; ela representa uma mudança fundamental na forma como concebemos e gerenciamos nossa matriz energética.
Nesse contexto, a descentralização da geração de energia emerge como um pilar central da transformação. A tradicional infraestrutura de geração centralizada está sendo complementada e, em muitos casos, desafiada por uma abordagem mais distribuída, na qual os prossumidores desempenham um papel fundamental. Isso está redefinindo a dinâmica do setor energético, capacitando indivíduos, comunidades e empresas a assumirem um papel ativo na produção e consumo de energia, reduzindo a dependência de fontes centralizadas e aumentando a resiliência energética.
Esta jornada global nos trouxe ao presente artigo, em que abordamos a perspectiva exploratória das complexidades dessas mudanças, examinando as razões por trás da transição energética, os desafios que ela apresenta e as oportunidades que oferece. Ao mesmo tempo, inevitavelmente mergulhamos na transformação da infraestrutura elétrica, destacando a importância das redes inteligentes e do armazenamento de energia para sustentar essa revolução.
Apesar dos desafios significativos enfrentados pelo setor de energia na esteira do crescimento exponencial da geração de energia a partir de fontes limpas e a necessidade de regulamentações adequadas, é importante notar que esses desafios não são tão prementes quanto já foram. A transição energética está se mostrando um motor poderoso para a economia e a inovação, trazendo consigo uma série de benefícios. Entre eles, destacam-se a redução das emissões de carbono, a diversificação da matriz energética e a criação de empregos na indústria de energia limpa.
À medida que olhamos para o futuro, vemos um panorama energético promissor, com o avanço contínuo da tecnologia e uma crescente conscientização sobre os benefícios da energia limpa. A transição energética está moldando nosso mundo de maneira profunda e duradoura, e é imperativo que continuemos a adaptar e inovar para enfrentar os desafios à medida que avançamos em direção a um amanhã mais verde e resiliente. A energia sustentável, mais do que nunca, está se consolidando como um pilar fundamental de nossa sociedade e economia, com o poder de moldar um futuro mais sustentável e vibrante para todos.
[1] LL.M em Direito de Energia e Negócios do Setor Elétrico pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios. Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu.
[2] LL.M em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Stanford Law School. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo.
[3] Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Ensino (IDP). Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Extensão em Processo Administrativo e Orçamento Público, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). É listado como Árbitro perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. Membro do Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA) do CBM). Membro de comissões especializadas em energia na OAB/MG, OAB/RJ, OAB/SP, além Secretário da Comissão de Energia, Infraestrutura e Saneamento da OAB/RS. Leciona e publicou em temas da regulação do Setor Elétrico. É ex-assessor da Diretoria da ANEEL. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento.
[4] IPCC. Special report on global warming of 1,5°C: summary for policymakers of IPCC. IPCC, 2018. Disponível em: www.ipcc.ch/sr15/. Acesso em: 23 nov. 2023.
[5] WEDY, Gabriel. Fatores jurídicos para a transição energética e uma economia descarbonizada: a agenda 2030 e o direito das mudanças climáticas. In: PIMENTEL, Cácia; ROLIM, Maria João Carreiro Pereira. Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 25.
[6] Escassez de recursos não renováveis, segurança energética, inovação tecnológica e acordos climáticos.
[7] UNFCCC.The Paris Agreement: what is the Paris agreement? UNFCCC.int, [s.d.]. Disponível em: https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement. Acesso em: 23 nov. 2023.
[8] ANGELO, Claudio; RITTL, Carlos. Análise das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas do Brasil (1970-2018). SEEG, 2019. Disponível em: https://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2019/11/OC_SEEG_Relatorio_2019pdf.pdf. Acesso em: 23 nov. 2023.
[9] A Alemanha pretende investir bilhões para auxiliar a indústria na transição energética, a China petende atingir 1.200 GW de capacidade total instalada de energia eólica e solar até 2030, o Reino Unido pretende ter 70 GW até 2035, acima dos cerca de 14 GW atuais em energia solar.
[10] ONU. Relatório da Situação Global das Renováveis 2022. ONU, REN21, 15 jun. 2022. Disponível em: https://www.unep.org/pt-br/resources/relatorios/relatorio-da-situacao-global-das-renovaveis-2022. Acesso em: 23 nov. 2023.
[11] TOFFLER, Alvin. A terceira onda. 32. ed. Rio de Janeiro: Record, 1981.
[12] QUEM são os Prosumers? Revista EBS, 29 abr. 2020. Disponível em: https://www.revistaebs.com.br/brand-experience/prosumers-consumidor-digital/. Acesso em: 23 nov. 2023.
[13] É importante destacar que o prossumidor e o autoprodutor são duas categorias distintas, embora ambos estejam envolvidos na geração de sua própria energia. O autoprodutor detém uma concessão ou autorização para gerar energia exclusivamente para seu próprio consumo, e tem a opção de comercializar qualquer excedente no mercado livre de energia. Por outro lado, o prosumidor gera sua própria energia por meio de sistemas de micro e minigeração, acumulando créditos para abater em sua própria fatura de energia, porém, não possui a permissão de vender eventuais excedentes no mercado livre de energia.
[14] BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Empresa de Pesquisa Energética. Balanço Energético Nacional 2023. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/balanco-energetico-nacional-2023. Acesso em: 23 nov. 2023.
Em resumo, a mini e micro geração distribuída no Brasil é regulamentada pela ANEEL e incentivada por meio de isenções e reduções de encargos setoriais, como previsto na Lei nº 9.427/1996. Os consumidores que geram excedente de energia elétrica por meio de seus sistemas de geração distribuída podem receber créditos na conta de luz, que podem ser utilizados para abater o consumo em meses subsequentes. Essa modalidade de compensação, conhecida como “compensação de energia elétrica”, é uma maneira de incentivar a adesão à geração distribuída. Essa política tem como objetivo promover a geração de energia limpa e renovável por parte dos consumidores e contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro.
[15] Nesse sentido, trata-se de ideia muito próxima ao sinal locacional da Tarifa de Uso dos Sistema de Transmissão (TUST) p.ex.. O sinal locacional da TUST é uma variação na tarifa que leva em consideração a localização geográfica do consumidor em relação à rede de transmissão de energia. Em outras palavras, é uma maneira de ajustar a tarifa TUST com base na distância entre o ponto de conexão do consumidor e as instalações de transmissão. Esse sinal locacional é utilizado para incentivar a eficiência energética e a utilização de energia elétrica em locais próximos às instalações de transmissão, uma vez que consumidores mais distantes dessas instalações podem gerar custos adicionais para o sistema de transmissão, devido às perdas de energia durante o transporte e à necessidade de investimentos em infraestrutura para atender a essas áreas remotas.
