Telecomunicações

Tomada de subsídios do Ministério das Comunicações sobre implantação conjunta de infraestrutura vence em 2 de junho

O Ministério das Comunicações lançou uma Tomada de subsídios (TS) sobre a Regulamentação do art. 7º do Regulamento da Lei Geral das Antenas (Decreto nº 10.480/2020), que dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações.

A Tomada objetiva a obtenção de dados e informações, junto à sociedade, para a formulação de ato do ministro das Comunicações, por meio do qual serão definidos os requisitos técnicos mínimos para realização dos serviços e obras de instalação de redes de telecomunicações, em conjunto com a implantação de obras de infraestrutura de interesse público (implantação conjunta de infraestrutura).

No entendimento do Ministério, a formulação de um normativo para a implantação conjunta de infraestrutura justifica-se, pois a implantação possui benefícios sinérgicos, como a redução de custos e de tempo de execução, mas necessita superar barreiras técnicas para sua viabilização, o que se dá pelo estabelecimento de critérios técnicos para essas obras e serviços de infraestrutura e pela garantia da viabilidade do compartilhamento da infraestrutura da rede implementada, objetivos pretendidos com a TS do órgão.

Nesse sentido, foram elaborados questionamentos para orientar as respostas, destacando-se: (i) a possibilidade de se estabelecer um “padrão construtivo” para realização dos serviços e obras de instalação conjunta de infraestrutura; (ii) fatores que podem facilitar a instalação conjunta de infraestrutura e fatores que podem retardar ou até mesmo impedir tal instalação; (iii) identificação de regras já em vigor que podem ser aproveitadas; e, (iv) fatores de harmonização de requisitos técnicos necessários.

Ressalta-se que os questionamentos elaborados possuem alto grau de abrangência, no escopo de estimular o máximo possível de contribuições, considerando-se que o tema envolve setores distintos (transporte, energia elétrica, petróleo, etc), cada um com seus regramentos específicos e realidades técnicas singulares, para além das telecomunicações, o que demonstra a grande importância do tema.

O time regulatório do Rolim Goulart Cardoso seguirá acompanhando o tema e ficará à disposição para quaisquer informações.