A B3 lançou, no último dia 27 de abril, a plataforma para registro e comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) gerados pelos produtores de biocombustíveis, dando seguimento à implementação do programa Renovabio, previsto na Política Nacional de Biocombustíveis (Lei Federal 13576/2017).
Os produtores de biocombustíveis que tiveram a sua produção certificada a partir de 24 de dezembro de 2019, poderão emitir os CBIOs correspondentes, e negociá-los em ambiente de balcão, sendo registrados pela B3. O preço será definido pelo livre mercado, de acordo com a oferta e a procura, e esses créditos serão usados pelas distribuidoras de combustíveis para atender às metas de descarbonização definidas pelo Governo.
O Ministério das Minas e Energia publicou comunicado informando que, devido a pandemia de COVID-19, seria prudente promover a rediscussão das metas de descarbonização estabelecidas, principalmente para o ano de 2020, em razão da excepcionalidade do momento e do impacto no setor de combustíveis. Assim, uma nova proposta deverá ser avaliada pelo Comitê RenovaBio, e levada à Consulta Pública, para que seja levada para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética.
