Conversamos com Alice de Siqueira Khouri sobre o papel estratégico do escritório Rolim Goulart Cardoso na COP28.
Respondendo a quatro perguntas, Alice proporciona uma visão detalhada sobre as expectativas da Conferência em Dubai, destacando questões críticas a serem debatidas entre os países. Confira!
1. O que é uma COP?
ASK: Conhecidas como “COP”, as Conferências Climáticas das Partes são promovidas anualmente pelas Nações Unidas, via UNFCCC, para fazer um ponto de situação global das alterações climáticas.
Este ano, a COP28 acontece em Dubai, a partir do dia 29 de novembro.
A COP mais conhecida e responsável pelo consenso científico relativo aos números ligados ao aquecimento global ocorreu na França, em 2015. Dessa 21ª conferência resultou o tratado global conhecido como “Acordo de Paris”, no qual os países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) concordaram em definir medidas para conter o cenário de alterações climáticas e limitar o aumento da temperatura global em 1,5 °C.
As medidas acordadas abrangem aspectos de preocupação transversal, nomeadamente: Balanço Global; Conformidade; Capacitação Técnica; Mitigação; Adaptação; Mercado de Carbono; Financiamento Climático; Perdas e Danos; Transparência; Gênero, Ações de Empoderamento Climático e Tecnologia.
Anualmente, as COPs se dedicam a mapear o ponto de situação nesses aspectos supramencionados.
2. O que se espera desta edição, COP28 no Dubai?
ASK: Por representar quase uma adesão universal dos países (197 países mais a União Europeia) ao tema das alterações climáticas e ser a maior cimeira acerca da temática, a COP, ano a ano, naturalmente implica grandes expectativas, preparação, polêmica e, claro, tanto frustrações quanto avanços em relação aos resultados negociados entre os países em termos de compromissos climáticos.
A COP27 no Egito foi, comparativamente às anteriores e diante dos números evidenciados pelo IPCC e outras instituições técnicas, considerada pouco ambiciosa e pouco produtiva. Há muitas críticas da comunidade científica neste sentido, temendo um resultado semelhante na COP28, já associada a uma grande polêmica por ser sediada no Dubai, Emirados Árabes, e ter como presidente um executivo de grande petrolífera da região.
Certamente este fato, por si só, atrai a primeira grande expectativa em relação a esta COP específica: o debate acerca da estratégia que será adotada em termos de redução total ou gradual da utilização de combustíveis fósseis (phase down x phase out), um dos grandes temas que determina a transição energética e divide opiniões de especialistas do mundo todo.
3. Quais os principais pontos que devem ser debatidos entre os países?
ASK: São esperadas conclusões ou entregas nos seguintes temas:
• A consolidação do Balanço Global (Global Stocktake), que servirá de base para que os países atualizem e ajustem a ambição de seus planos nacionais de ação climática;
• Consolidação do relatório do comitê de conformidade (implementação e promoção do cumprimento das metas do acordo de Paris), que deve conter medidas adotadas em cinco possíveis casos de não-conformidade em países que já foram apurados pelo Comitê ao longo do ano;
• Entrega do relatório anual do Paris Committee on Capacity-building (PCCB) com indicação das ações priorizadas e eventual progresso no tocante à promoção da capacitação técnica em alterações climáticas dos países;
• Desenvolvimento dos temas tratados, mas não finalizados durante a Conferência de Bonn, (pré COP): Comitê de Adaptação, o Programa de Trabalho de Nairobi e os planos nacionais de adaptação (NAPs);
• Avanços na regulamentação do mercado de carbono, com entrega do relatório final de 2023 do Órgão Supervisor do Artigo 6.4, com definições de critérios e metodologias essenciais para implementação do Artigo e que haja acordo na regulamentação de normas visando acabar com empecilhos que vêm sendo enfrentados por projetos de remoção de GEE, como permanência (garantir que as reduções de emissões sejam duradouras), adicionalidade (assegurar que as ações vão além do cenário usual) e salvaguarda de direitos sócio-ambientais;
• Avanços na implementação do “loss and damages” e financiamento climático, com propostas concretas dos países desenvolvidos para cumprir o compromisso de disponibilizar US$ 100 bilhões por ano às nações em desenvolvimento.
4. Qual a importância estratégica da presença contínua do escritório nas conferências da COP?
ASK: No escritório, sempre reconhecemos as alterações climáticas como um desafio transversal que exigirá medidas de adaptação e mitigação das empresas e mercados como um todo, além da sociedade em geral.
Para que possamos realizar uma transição negociável com segurança e eficiência durante essa transição climática, é preciso que os profissionais do Direito estejam atentos e atualizados.
De forma multidisciplinar e com uma equipe dedicada a acompanhar a conferência, trazemos para nossos clientes as atualizações mais recentes no cenário global, incluindo tendências, novidades corporativas e medidas de inovação. Além disso, enquanto participamos da conferência, de forma ativa como é o caso do Rolim Goulart Cardoso, nos aprimoramos tecnicamente nessas matérias que passam a ser de interesse geral do mercado e consolidamos pontes diretas com os mais renomados especialistas mundiais da sustentabilidade.
