A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram, no último mês de março, o Guia de Recursos sobre Medidas Estatais para Fortalecer a Integridade Empresarial.
O material, disponível em inglês, aborda temas relevantes no contexto da integridade empresarial, incluindo padrões internacionais, o papel do governo e do setor privado, sanções e incentivos, ações coletivas, medidas adicionais e iniciativas, boas práticas e desafios comuns relacionadas à integridade empresarial, além de estudos de casos práticos.
A publicação do guia está alinhada com a Resolução 10/12, proposta pelo Brasil, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), e aprovada durante a 10ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que aconteceu em dezembro de 2023 em Atlanta, nos Estados Unidos, intitulada “Fornecendo incentivos para o setor privado adotar medidas de integridade para prevenir e combater a corrupção”.
O guia representa um importante marco no combate à na luta global contra corrupção e na promoção de práticas éticas nos negócios.
A equipe de Compliance e Integridade do Rolim Goulart Cardoso encontra-se à disposição para mais esclarecimentos e para auxiliá-los na discussão judicial do tema.
