O JOTA publicou artigo de nosso sócio Alessandro Mendes Cardoso sobre a discussão que ocorre no STF a respeito da discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. Após a decisão do Pleno do STF em 2017, pela não incidência, a Fazenda Nacional apresentou embargos de declaração, requerendo a modificação da decisão ou a modulação dos seus efeitos. A eventual modificação da decisão do STF gerará insegurança jurídica e forte impacto financeiro, negativo, para as empresas, além destacou Alessandro.
“O prolongamento do estado de insegurança que afeta a atividade econômica decorre da postura da União Federal de não aceitar que a controvérsia foi definitivamente resolvida pela Suprema Corte.”
O artigo completo está disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/icms-na-base-do-pis-e-da-cofins-novela-nao-realidade-com-consequencias-08042021
