Em setembro deste ano, o G20 e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) atualizaram os seus Princípios de Governança Corporativa, emitidos pela primeira vez em 1999. A atualização teve início em 2021 e busca refletir as recentes evoluções nos mercados de capitais e nas políticas e práticas de governança corporativa.
Os Princípios têm como objetivo orientar os agentes políticos a avaliar e melhorar o quadro jurídico, regulamentar e institucional para a governança corporativa, com a finalidade de estimular a eficiência econômica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira. Os Princípios também fornecem orientações para bolsas de valores, investidores, empresas e outros atores que desempenham um papel relevante no desenvolvimento de uma boa governança.
As revisões incluem orientações novas e atualizadas sobre direitos dos acionistas, papel dos investidores institucionais, divulgação e transparência corporativa, responsabilidades dos conselhos de administração e, pela primeira vez, sobre sustentabilidade e resiliência.
Os Princípios foram divididos em seis capítulos, sendo eles:
- Garantir as Bases para Uma Estrutura Eficaz de Governança Corporativa: a estrutura de governança corporativa deverá promover transações justas e a alocação eficiente de recursos, devendo ser consistente com o Estado de Direito e apoiar medidas eficazes de supervisão e fiscalização;
- Direitos e Tratamento Equitativo entre Acionistas: a estrutura de governança corporativa deverá proteger e facilitar o exercício dos direitos dos acionistas e assegurar o tratamento equitativo entre todos, incluindo os acionistas minoritários e estrangeiros. Todos os acionistas deverão ter a oportunidade de serem indenizados pela violação dos seus direitos, a um custo razoável e sem demora excessiva;
- Investidores Institucionais, Mercado de Ações e Outros Intermediários: a estrutura de governança corporativa deverá proporcionar incentivos reais ao longo de toda a cadeia de investimento e permitir que os mercados de ações funcionem de uma forma que contribua para uma boa governança corporativa;
- Publicidade e Transparência: a estrutura de governança corporativa deve garantir que seja feita a divulgação oportuna e precisa de todos os assuntos relativos à empresa, incluindo, a sua situação financeira, o desempenho, a sustentabilidade, a propriedade e a sua governança;
- As Responsabilidades do Conselho: a estrutura de governança corporativa deve assegurar a orientação estratégica da empresa, o acompanhamento eficaz da gestão por parte do Conselho de Administração e a sua responsabilização perante a empresa e os demais acionistas; e
- Sustentabilidade e Durabilidade: a estrutura de governança corporativa deve proporcionar incentivos às empresas e aos seus investidores para tomarem decisões e gerirem os seus riscos, de uma forma que contribua para a sustentabilidade e a durabilidade da empresa.
Uma das principais novidades é o novo capítulo sobre “Sustentabilidade e resiliência”, que reflete os desafios crescentes que as empresas enfrentam na gestão de riscos e oportunidades relacionados com o clima e outros riscos e oportunidades de sustentabilidade. Além do novo capítulo, foi desenvolvido e integrado nos capítulos existentes dos Princípios um número substancial de novas recomendações.
Com a aprovação dos Princípios, a OCDE, o G20 e as partes interessadas iniciarão processo para monitorar a sua implementação em nível global, o que incluirá a revisão da Metodologia para Avaliar a Implementação dos Princípios de Governança Corporativa (Methodology for Assessing the Implementation of the Principles of Corporate Governance) e a publicação do Livro Informativo sobre Governança Corporativa da OCDE (OECD Corporate Governance Factbook), que avalia a implementação dos Princípios em diversos países.
A equipe do Rolim Goulart Cardoso está à disposição para qualquer esclarecimento adicional sobre o tema.
