O Time do Rolim Goulart Cardoso, como já é tradição, acompanha as Conferências Climáticas das Partes (COP) promovida pela UNFCCC para ponto de situação global das alterações climáticas. Este ano, a COP28 acontece em Dubai, a partir do dia 29 de novembro, e até o início da conferência o escritório semanalmente disponibilizará uma síntese analítica dos principais pontos que serão objeto de atenção nos emirados árabes.
Desde 2015, por meio do tratado global que ficou conhecido como “Acordo de Paris os países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) concordaram em definir algumas medidas para contenção do cenário de alterações climáticas e limitação do aumento da temperatura global em 1,5 °C.
As tais medidas acordadas convergem aspectos de preocupação transversal, nomeadamente: Balanço Global; Compliance (conformidade); Capacitação Técnica; Mitigação; Adaptação; Mercado de Carbono; Financiamento Climático; Perdas e Danos; Transparência; Gênero, Ações de Empoderamento Climático e Tecnologia.
Anualmente, as COPs se dedicam a mapear o ponto de situação nestes aspectos supramencionados e, até o início da COP28, semanalmente o escritório irá sintetizar de forma analítica e crítica o que deve ser observado com relação a tais aspectos.
Este primeiro informe é dedicado a três dos temas acima: Balanço Global; Compliance (conformidade) e Capacidade Técnica.
O Balanço Global (ou Global Stocktake, GST) é considerado o processo no qual os países possam avaliar o progresso coletivo em direção ao cumprimento das metas do Acordo de Paris, considerando avanços, retrocessos e o que ainda se coloca como entrave.
Tal balanço realiza-se a cada cinco anos, quando é então sintetizada a análise deste processo com uma espécie de “inventário” na temática, e este ano espera-se a concretização da primeira “edição” do Balanço Global na COP28, razão pela qual certamente é um dos tópicos de destaque da conferência em Dubai.
No processo do Balanço Global, são consideradas três etapas: (i) Coleta e preparação de informações; (ii) Avaliação técnica e (iii) Consideração dos resultados. Para realização destas etapas, são promovidos “diálogos técnicos”, fórums para compartilhar a melhor ciência disponível e avaliações de mitigação, incluindo medidas de resposta; adaptação, incluindo perdas e danos; e meios de implementação (financiamento climático, transferência de tecnologia e capacitação). Os primeiros destes diálogos aconteceram em Bonn e da COP27, no Egito e a a última fase, de análise dos resultados, será concluída na COP28 em Dubai como já mencionado.
Destacamos que espera-se que o Balanço Global seja mais que um diagnóstico do ponto de situação atual com relação às metas estabelecidas em 2015 e possa ser, em verdade, um instrumento estratégico para avaliação da eficiência das medidas adotadas para eventuais ajustes e aprimoramentos que se façam necessários. Assim, como monitoramento do progresso em direção aos targets acordados, o Balanço Global seria “momento de correção de curso”, uma oportunidade de aumentar a ambição para evitar as piores consequências das mudanças climáticas, nas palavras do secretário geral UN Climate Change, Simon Stiell. O secretário geral já destacou as principais lacunas ou gaps que serão identificados no Balanço Global, e estes são os subtemas relacionados ao GST que deverão ser bastante debatidos em Dubai: redução das emissões, adaptação aos efeitos cada vez piores das mudanças climáticas e o fornecimento de financiamento e apoio aos países em desenvolvimento.
Por essas razões, a consolidação do Balanço Global na COP28 gera bastante expectativa e espera-se que contenha caminhos específicos, bem como marcos e metas concretas para redução das lacunas ou gaps mencionados. Adicionalmente, o Balanço Global ou Global Stocktake servirá de base para que os países atualizem e ajustem a ambição de seus planos nacionais de ação climática.
Em termos de Compliance, o artigo 15 do Acordo de Paris estabeleceu um mecanismo dedicado à implementação e promoção do cumprimento das metas do acordo: a criação de um comitê, composto por especialistas e de caráter facilitador, que funciona de maneira transparente, não contenciosa e não punitiva. O comitê é composto por 12 membros, sendo 2 membros de cada um dos cinco grupos regionais das Nações Unidas e 1 membro de cada um dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS) e dos países menos desenvolvidos (LDCs), levando sempre em consideração a meta de equilíbrio entre os gêneros.
A competência do comitê mencionado abrange analisar o cumprimento dos países com relação a:
(a) Comunicação e manutenção das contribuições nacionalmente determinadas (NDC) nos termos do Artigo 4 do Acordo de Paris, com base no status mais atualizado da comunicação no registro público referido no Artigo 4, parágrafo 12, do Acordo de Paris;
(b) Apresentação de um relatório obrigatório ou comunicação de informações nos termos do artigo 13, parágrafos 7 e 9, ou do artigo 9, parágrafo 7, do Acordo de Paris;
(c) Participação facilitadora e multilateral do progresso;
(d) Apresentação de comunicação obrigatória nos termos do artigo 9, parágrafo 5, do Acordo de Paris.
O Comitê deve apresentar um relatório anual e, na COP28, encaminhará seu último relatório para apreciação do CMA (meeting of the Parties to the Paris Agreement – CMA), que deve conter medidas adotadas em 05 possíveis casos de não-conformidade já apurados pelo Comitê ao longo do ano.
Por fim, acerca da Capacitação Técnica, destaca-se que foi uma preocupação estabelecida no Acordo de Paris em seu artigo 11, com o intuito de fortalecer a capacidade e habilidade técnica dos países, em particular os países ainda em desenvolvimento e particularmente vulneráveis aos efeitos negativos das alterações climáticas.
Para viabilizar a preocupação destacada acima, foi criado um comitê chamado Paris Committee on Capacity-building (PCCB), que tem como principal objetivo facilitar a coerência e a coordenação dos esforços de capacitação técnica para a ação climática mediante três pilares:
a) Coerência e coordenação no desenvolvimento de capacidades técnicas
b) Identificação de lacunas de capacidade técnica e necessidades relacionadas à mudança climática
c) Conscientização, comunicação e envolvimento na capacitação relacionada às mudanças climáticas
Na COP 28, é esperado que o comitê PCCB apresente seu relatório anual com indicação das ações priorizadas e eventual progresso no tocante à promoção da capacitação técnica dos países, bem como desafios ainda a superar e lacunas a preencher. Voltamos na semana que vem com mais três tópicos relevantes para acompanhamento na COP28!
