No último dia 11 de agosto, o Governo Federal lançou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com valor previsto de investimentos de R$ 1,7 trilhão. A maior parte desses investimentos está prevista para ser realizada até 2026 (R$ 1,4 trilhão).
Os investimentos previstos no Novo PAC contam com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), no valor de R$ 371 bilhões; das empresas estatais, no importe de R$ 343 bilhões; de financiamentos, no montante de R$ 362 bilhões; e do setor privado, no valor de R$ 612 bilhões. A expectativa, portanto, é que o setor privado participe com mais de um terço do total dos investimentos previstos, em sua grande maioria por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
O programa foi instituído por meio do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, com os objetivos, de buscar a expansão e a qualificação da infraestrutura para a competitividade e o crescimento do país, com responsabilidade fiscal; integrar o investimento em infraestrutura aos processos de neoindustrialização e de transição ecológica; fomentar a geração de emprego e renda.
O Novo PAC está organizado em nove eixos de investimentos:
1. Transporte eficiente e sustentável (R$ 349,1 bilhões);
2. Infraestrutura social inclusiva (R$ 2,4 bilhões);
3. Cidades sustentáveis e resilientes (R$ 609,7 bilhões);
4. Água para todos (R$ 30,1 bilhões);
5. Inclusão digital e conectividade (R$ 27,9 bilhões);
6. Transição e segurança energética (R$ 540,3 bilhões);
7. Inovação para indústria da defesa (R$ 52,8 bilhões);
8. Educação, ciência e tecnologia (R$ 45 bilhões);
9. Saúde (R$ 30,5 bilhões).
Os estados que receberão mais investimentos são, respectivamente, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe e Bahia.
A seguir, são destacados alguns dos investimentos que fazem parte dos três principais eixos do Novo PAC:
Cidades sustentáveis e resilientes
O eixo cidades sustentáveis e resilientes abarca investimentos em moradia, financiamento habitacional, mobilidade urbana, urbanização de favelas, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres e esgotamento sanitário.
No segmento da mobilidade urbana sustentável, foi conferida prioridade aos sistemas de transporte de alta e média capacidade, tais como trens urbanos, metrôs, BRTs, VLTs e corredores de ônibus. O propósito principal é encurtar os tempos de deslocamento nas metrópoles e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. O subeixo da mobilidade urbana incorporará investimentos públicos e privados, com estimativas de recursos na ordem de R$ 48,7 bilhões. Esse subeixo abarca a retomada e conclusão de projetos de mobilidade urbana, contemplando iniciativas como o BRT Eixo Sul de Brasília, o Corredor Centenário de Belém e o BRT Norte Sul 1 e 2 de Goiânia.
Os investimentos destinados à gestão de resíduos sólidos têm como objetivo otimizar a saúde e a qualidade de vida da população, ao mesmo tempo em que impulsionam a promoção da sustentabilidade ambiental. Para esse subeixo, está prevista uma alocação de recursos no valor de R$ 1,8 bilhão, com a finalidade de retomar, concluir obras e realizar estudos de concessão de resíduos sólidos em diversos estados, como Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Como exemplo, mencionam-se as Concessões do Triângulo Mineiro, do Consórcio Agreste e do Consórcio CISGA.
Adicionalmente, o Novo PAC estima um montante de investimentos de R$ 26,8 bilhões para a área de esgotamento sanitário, englobando a realização de novas obras e estudos voltados para concessões. Dentre os projetos abarcados pelo programa, destacam-se os estudos de concessão de saneamento básico em Sergipe, Porto Alegre e Paraíba.
Transporte eficiente e sustentável
O Novo PAC retoma os investimentos no âmbito da logística, englobando rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, com o objetivo de mitigar os gargalos logísticos e aprimorar a interconexão da malha de transporte nacional, resultando em maior sustentabilidade e eficiência. As ações planejadas nesse eixo contam com recursos públicos e privados.
No que diz respeito às rodovias, serão realizadas grandes obras de recuperação da infraestrutura existente, manutenção, adequação, duplicação, implantação de novos trechos e ampliação de capacidade, com previsão de investimentos no importe de R$ 185,8 bilhões. Além disso, o programa prevê novas concessões em diversos eixos logísticos importantes, entre eles a BR-381/MG de Belo Horizonte/MG a Governador Valadares/MG, a BR-040/GO/MG de Cristalina/GO até Belo Horizonte/MG e a BR-262/MG que percorre o trajeto de Uberaba/MG até Betim/MG.
No âmbito das ferrovias, os investimentos programados totalizam o montante de R$ 94,2 bilhões. Dentre os projetos planejados estão a construção da Transnordestina no trecho Salgueiro-Suape, a implementação do trem de passageiros intercidades São Paulo-Campinas e a realização de estudos para novas concessões, como a da EF-170, conhecida como Ferrogrão.
Transição e segurança energética
O Novo PAC assume também o compromisso de promover a transição e segurança energética, com base nos seguintes subeixos: (1) geração de energia; (2) luz para todos; (3) transmissão de energia; (4) eficiência energética; (5) petróleo e gás; (6) pesquisa mineral; (7) combustíveis de baixo carbono.
A previsão de investimentos totaliza o importe significativo de R$ 540,3 bilhões. Neste eixo, estão planejados o estudo de viabilidade técnica, econômica e socioambiental da usina nuclear Angra 3, obras no Gasoduto Bragança-Extrema e a realização de estudos para projetos de hidrogênio verde.
Para obter mais informações sobre o Novo PAC, acesse esse link.
O escritório Rolim Goulart Cardoso permanece à disposição para esclarecimentos acerca de projetos de infraestrutura e de dúvidas concernentes ao PAC.
