O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu recentemente o Relatório Nº 20170947, resultado de auditoria que avaliou o grau de sucesso nas ações previstas pela Portaria Nº 348/2016, que previa a retomada, até junho de 2017, de obras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paralisadas até junho de 2016, com valor de investimento inferior a R$ 10 milhões.
Em suma, os principais resultados e conclusões do Relatório foram:
Meta da Retomada de Obras: Das cerca de 1,6 mil obras do PAC com valores entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões, apenas 673 empreendimentos foram continuados até dezembro de 2017, perfazendo 58% do total das obras paralisadas. O resultado é inferior à meta da Secretaria de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SDI/MPDG), que projetava serem retomadas 1.120 obras até 30 de junho de 2017, ou seja, 70% do total com seis meses acima do prazo estipulado.
Características e Problemas Comuns: Segundo o Relatório, dentre os vários motivos de paralisação das obras, três são os principais: (i) Problemas Técnicos, (ii) Orçamentos incompatíveis e não condizentes, e (iii) Abandono das obras pelas empresas contratadas.
Recomendações: Com o escopo de promover o aperfeiçoamento da Gestão Pública e contribuir para a melhor aplicação dos recursos públicos, o Relatório apresentou as seguintes recomendações ao SDI/MPDG: (i) Monitorar a implementação das recomendações de sanções a serem aplicadas nos casos de descumprimento dos prazos para retomada e conclusão dos empreendimentos, encaminhando à CGU relatório com os resultados obtidos, (ii) Manter a CGU informada sobre a implantação do sistema informatizado para acompanhamento da execução das obras financiadas com recursos federais, (iii) Desenvolver estudo para edição de normativo com regras gerais acerca das transferências federais; e (iv) Coordenar ação junto aos ministérios setoriais, na produção de relatório com a avaliação dos impactos identificados na sistemática de transferência de recursos via convênio e contratos de repasse a partir das inovações trazidas pela Portaria Interministerial Nº 424/2016, em especial sobre a redução do número de obras paralisadas.
Além da auditoria realizada, a CGU informou que publicou o Guia de Avaliação de Políticas Públicas e está promovendo a melhoria do Portal de Convênios – SICONV, com o objetivo de melhorar a formulação de políticas públicas e reverter a ineficiência de obras e contratações públicas.
