A Controladoria Geral da União (CGU) publicou o Regulamento da “Empresa Pró-Ética” edição 2022-2023, que está com as inscrições abertas entre 21 de novembro deste ano a 31 de janeiro de 2023.
O Pró-Ética é uma iniciativa de fomento à integridade empresarial, promovida pela CGU, com o objetivo de incentivar as empresas brasileiras a implementar, de forma voluntária, medidas para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção e fraude, bem como para promover uma cultura organizacional de integridade.
Podem participar do Pró-Ética todas as sociedades empresárias e simples – desde que personificadas-, fundações, associações de entidades ou pessoas e sociedades estrangeiras, regularmente constituídas e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.
Os interessados em participar deverão realizar sua inscrição no site www.cgu.gov.br/proetica, conforme as orientações disponíveis na página.
O processo de inscrição compreende: (i) cadastro da empresa e de seu respectivo representante no módulo Pró-Ética do SAMPI e (ii) o preenchimento e envio dos Formulários de Perfil e de Conformidade no módulo Pró-Ética do SAMPI, com todos os documentos que comprovem as respostas fornecidas.
O cronograma estimado de realização das etapas do Pró-Ética 2022-2023 será:
- Novembro/2022: Abertura das inscrições;
- Janeiro/2023: Encerramento das inscrições;
- Fevereiro/2023: Análise de admissibilidade;
- Março/2023: Fase recursal da admissibilidade;
- Março a Agosto/2023: Avaliação dos programas de integridade;
- Setembro a Outubro/2023: Fase recursal;
- Novembro/2023: Comunicação do resultado das avaliações às empresas;
- Dezembro/2023: Divulgação das Empresas Pró-Ética 2022-2023.
O Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados ao Pró-Ética 2022-2023 e para outros temas relacionados a compliance e integridade.
