A Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), e o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais (Serviço Geológico do Brasil – CPRM), estão desenvolvendo projetos com o objetivo de atrair investimentos em pesquisa e propiciar a abertura de novos empreendimentos no setor minerário no Brasil. Os projetos visam ofertar, via leilão, as cessões de direitos minerários, atualmente sob titularidade do CPRM, sendo 4 áreas em fases mais avançadas: (i) Palmeirópolis, no Estado do Tocantins (zinco, cobre e chumbo); (ii) Miriri, nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Fosfato); (iii) Bom Jardim de Goiás, no Estado de Goiás (cobre); e (iv) Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul (carvão).
No dia 11 de junho de 2019, o governo federal lançou as primeiras minutas do edital e do contrato do leilão da Promessa de Cessão de Direitos Minerários referente ao Complexo Polimetálico de Palmeirópolis. Esse Complexo compreende seis processos minerários, totalizando uma área de 5.500 hectares, todos com relatórios finais de pesquisa aprovados.
O modelo de licitação prevê, dentre outros aspectos, que o critério de julgamento será a maior oferta de pagamento de royalties, com previsão de bônus de assinatura (divididos em três fases), apresentação de garantia, prazos (pesquisa complementar e lavra) e outros aspectos relevantes.
Serão promovidas reuniões informativas com os interessados, sendo que a divulgação do edital oficial está prevista para julho e a realização da licitação para outubro de 2019.
