No final de janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou a primeira versão do Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. O documento busca sistematizar os principais conceitos referentes a termos e expressões utilizados na legislação de proteção de dados pessoais, bem como nos documentos e comunicações publicados pela Autoridade.
Além disso, o Glossário visa facilitar o entendimento dos termos e expressões nesse contexto pelos titulares de dados pessoais e agentes de tratamento, além de contribuir para a consolidação e a padronização desses termos e ampliar a divulgação compilada de palavras que se encontram definidas em instrumentos diversos.
Nesse sentido, o Glossário será um documento norteador, a fim de aprimorar a segurança jurídica, bem como a transparência e a eficácia dos documentos expedidos pela ANPD por meio da consolidação dos conceitos e definições aplicáveis. Como resultado, busca-se otimizar o entendimento e a conscientização dos titulares dos dados pessoais e dos agentes de tratamento.
O Glossário permanecerá aberto a contribuições, para atualização na medida em que novas definições forem estabelecidas a critério da ANPD.
A equipe do Rolim Goulart Cardoso está à disposição para qualquer esclarecimento adicional sobre o tema.
