A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta pública para receber contribuições sobre seu sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais no Brasil.
O projeto de sandbox regulatório foi subsidiado pelo estudo técnico “Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil” publicado pela ANPD em setembro deste ano.
Um sandbox regulatório é um ambiente controlado em que inovadores, especialistas, consumidores, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil podem testar e experimentar novas tecnologias, como a IA, sob a supervisão e orientação de uma autoridade reguladora. Ao conduzir um sandbox, a Autoridade visa incentivar a colaboração e o compartilhamento de conhecimento entre diferentes partes interessadas.
O projeto está sendo concebido em colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que compartilhou metodologias, conhecimentos e experiências para o desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região.
A ANPD planeja incluir no escopo de seu sandbox tecnologias impulsionadas por aprendizado de máquina (Machine Learning, em inglês), incluindo aquelas relacionadas à IA generativa, para garantir que as medidas regulatórias sejam proporcionais, eficazes e alinhadas com os princípios de proteção de dados pessoais e direitos fundamentais.
Ao mesmo tempo, a Autoridade busca se envolver proativamente com tecnologias emergentes e obter uma compreensão mais profunda de suas capacidades, limitações e riscos potenciais, promovendo ainda práticas de desenvolvimento responsáveis e éticas dentro do campo.
Serão aceitas contribuições do setor público, privado, de brasileiros e estrangeiros por meio da Plataforma Participa + Brasil até o dia 01 de novembro.
