Na última semana de 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) instaurou um projeto-piloto no tema “Governança de Sandboxes Tarifários” como item do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (PROP&D), visando o acompanhamento da execução e avaliação técnica de subprojetos sobre o tema.
A Agência publicou o Termo de Referência, elaborado pela Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE) e Superintendência de Gestão Tarifária (SGT), para dar início ao projeto-piloto de parâmetros de governança e critérios essenciais de Sandboxes Tarifários, não incluindo em seu escopo a concepção propriamente dita dos subprojetos tarifários, que deverão ser propostos conforme as orientações de governança da ANEEL.
No documento publicado, foram apresentados: (i) requisitos necessários em cada subprojeto (como, por exemplo, estrutura de governança e funções, Definição de metodologia de monitoramento dos subprojetos, dentre outros), (ii) resultados esperados (que devem contribuir de maneira significativa para a criação de massa crítica a respeito dos temas propostos, permitindo a consolidação e gestão do conhecimento obtido com os subprojetos), (iii) prazo de 5 anos para execução, e (iv) critérios de participação das entidades e participantes elegíveis.
Qualquer distribuidora de energia poderá participar da elaboração do projeto. A execução por sua vez, pode ficar à cargo da própria distribuidora ou cooperativamente entre duas ou mais empresas (instituições públicas ou privadas de ensino e/ou de pesquisa e/ou empresas de consultoria, de base tecnológica ou industrial, startups, entre outras). As empresas interessadas deverão observar o cronograma disponibilizado no Termo e manifestar o interesse por meio eletrônico. As empresas interessadas deverão observar o cronograma disponibilizado no Termo e manifestar o interesse por meio eletrônico. O prazo é de 120 dias contados a partir do dia 14 de dezembro de 2021. A ANEEL considerará, na escolha do projeto, a representatividade de mercado na dimensão de unidades consumidoras.
Embora os processos tarifários das distribuidoras sejam blindados, os Sandboxes tarifários são considerados projetos de P&D, de modo que, observada a regulamentação do tema (REN de Projetos-Pilotos de Tarifa, nº 966 de 14 de dezembro de 2021, e o PROP&D), poderão ser custeados com recursos de P&D.
Sabe-se que no Brasil a previsão de sandbox ainda é incipiente e veio inspirada no mercado financeiro (positivada na Instrução CVM nº 626, de 15 de maio de 2020), mas a possibilidade de se utilizar do mecanismo no setor de energia para simular a viabilidade de assuntos inovadores e que requerem planejamento, testes e ajustes no quadro regulatório vigente, diminuindo riscos e o tempo de tomada de decisões dos agentes regulados, mostra-se como uma ótima opção e com grande potencial de efetividade. Assim como a maioria dos setores de infraestrutura, o setor de energia é ambiente dinâmico marcado pelo contínuo processo de adaptação, dada a constante mudança dos interesses e recursos envolvidos e que devem atender ao setor, ao mercado e à sociedade.
