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COP 28 em foco: primeiro dia da conferência fica marcado com acordo inovador sobre fundo de perdas e danos
6.12.2023
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1.12.2023
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Publicada lei que institui a autorregularização incentivada de tributos federais
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30.11.2023
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STF valida cobrança do ICMS-Difal no ano de 2022
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Congresso aprova PL que altera a tributação de offshores e fundos fechados, texto vai à sanção presidencial
30.11.2023
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Aneel aprova regra de transferência de controle societário em alternativa à extinção de contratos de concessão
27.11.2023
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Ambiental
COP 28 em foco: financiamento climático; perdas e danos; transparência
16.11.2023
