Imobiliário
ICMBio publica novos procedimentos para doação de imóveis rurais ao ICMBio para cumprimento de medidas compensatórias
22.08.2025
Tributário
Governo do RJ propõe novo programa para regularização de débitos tributários
22.08.2025
Contratual
Cláusula de Non-Compete: STJ declara anulável cláusula sem limitação temporal
22.08.2025
Tributário
PGFN e RFB publicam novos editais de transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
21.08.2025
Infraestrutura
Infraestrutura e consensualidade: ANA institui arbitramento regulatório para solução de conflitos
21.08.2025
ESG
Energia
Sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação sobre poluição plástica chega ao fim sem consenso
20.08.2025
Energia
Boletim de Energia: Regulação e Sustentabilidade. Julho de 2025
20.08.2025
Aduaneiro e comércio exterior
Tributário
Plano Brasil Soberano: medidas emergenciais em apoio aos exportadores afetados pelo aumento das tarifas dos EUA
19.08.2025
