Contencioso empresarial
STJ admite penhora excepcional de salário para pagamento de dívida não alimentar
21.09.2026
Tributário
Boletim Tributário - julho e agosto de 2026
21.09.2026
Energia e Recursos Naturais
Boletim de Energia: Regulação e Sustentabilidade. Agosto de 2026
21.09.2026
Tributário
STF valida limites à compensação de créditos judiciais
18.09.2026
Infraestrutura
ANTT inicia suspensão cautelar de empresas por descumprimento do piso mínimo de frete
18.09.2026
Energia e Recursos Naturais
Tributário
Lei do regime especial de tributação para data centers é sancionada
17.09.2026
Contencioso empresarial
STF fixa em R$ 5 mil o limite para presunção de hipossuficiência financeira para concessão da justiça gratuita
11.09.2026
Tributário
Código Tributário Nacional é atualizado em pontos relevantes
9.09.2026
