Tributário
Decreto nº 12.499/2025 altera as regras do IOF
13.06.2025
Tributário
Governo edita Medida Provisória que restringe compensações de crédito tributário
13.06.2025
Tributário
RJ é autorizado a instituir programa especial de parcelamento de créditos de ICMS
13.06.2025
Energia
Boletim de Energia: Regulação e Sustentabilidade. Abril e maio de 2025
12.06.2025
Infraestrutura
Contencioso empresarial
Infraestrutura: ANA abre consulta pública sobre estrutura tarifária e tarifa social para abastecimento de água e esgoto
12.06.2025
Ambiental
Iphan abre consulta pública para revisão de norma sobre manifestação no licenciamento ambiental
11.06.2025
Contencioso empresarial
STF irá decidir se aplicação da Selic em dívidas civis fere o princípio da reparação integral
6.06.2025
Energia
Resolução Normativa ANEEL n° 1.107/2024 - Norma da Aneel sobre impugnação de atos do ONS entra em vigor em 11/6
6.06.2025
