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STJ: indenização por dano moral reflexo deve considerar a relação efetiva entre vítima e familiares
5.08.2026
Contencioso empresarial
Novas regras da União para aceitação de seguro garantia e fiança bancária entram em vigor
5.08.2026
Energia e Recursos Naturais
Editais dos leilões de baterias em Consulta Pública na Aneel
4.08.2026
Tributário
Governo adia para 2027 obrigatoriedade de "CNPJ Técnico" e emissão de NFe para Pessoas Físicas e Produtores Rurais
3.08.2026
Tributário
Novos Prazos da Reforma Tributária
31.07.2026
Contencioso empresarial
STJ: desistência homologada após contestação, mesmo espontânea, gera condenação em honorários
31.07.2026
Contencioso empresarial
STJ: valor da causa em ação de rescisão de contrato built to suit deve corresponder a 12 meses de aluguel
30.07.2026
Aduaneiro e comércio exterior
Greve dos Auditores Fiscais de Minas Gerais pode atrasar liberação de mercadorias importadas
29.07.2026
