Tributário
STF valida limites à compensação de créditos judiciais
18.09.2026
Infraestrutura
ANTT inicia suspensão cautelar de empresas por descumprimento do piso mínimo de frete
18.09.2026
Energia e Recursos Naturais
Tributário
Lei do regime especial de tributação para data centers é sancionada
17.09.2026
Contencioso empresarial
STF fixa em R$ 5 mil o limite para presunção de hipossuficiência financeira para concessão da justiça gratuita
11.09.2026
Tributário
Código Tributário Nacional é atualizado em pontos relevantes
9.09.2026
Minerário
Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos que segue para sanção presidencial
8.09.2026
Minerário
Agência Nacional de Mineração apresenta proposta de regulamentação de pilhas de mineração
2.09.2026
Tributário
Minerário
Lei sobre benefícios fiscais federais para combustíveis, etanol, minerais críticos e fertilizantes é publicada
1.09.2026
